Art. 1º da Lei 414/1995

Decisões que citam o art. 1º da Lei 414/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 414/1995.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 414/1995.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   9ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ÔNUS DA PROVA. REMESSA E RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Servidora pública…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 9ª Câmara Cível, DJe 17/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes9ª Câmara Cíveljulgada em 23/05/2022publicada em 13/06/2025

   REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. AFRONTA À DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. FATOS MODIFICATIVOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes, 9ª Câmara Cível, j. 23/5/2022, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação