Art. 1º da Lei 4.146/1942
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.146/1942
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.146/1942, de 2009 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.146/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 4.146/1942, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.146/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.146/1942.
- STJAREsp 1.169.862/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/05/2018penal
980). Para apurar a tese de que o acusado não exercia atividade comercial, de modo a afastar e desclassificar a conduta para receptação simples, seria necessário o reexame aprofundado do conteúdo probatório dos autos, a ensejar o rejulgamento da causa, providência que, conforme cediço, é incabível…
- STFHC 125.247/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 01/08/2017publicada em 15/08/2017penal
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada a impetração. MATÉRIA PRIMA – EXPLORAÇÃO – UNIÃO. A teor do Decreto-Lei nº 4.146/1942, os depósitos…
- STJAREsp 565.529/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/09/2014penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 254, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2014. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJMS 13.937/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Seçãojulgada em 11/11/2009publicada em 27/11/2009
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO HIERÁRQUICO. PRETENSÃO DE SE EXPLORAR ECONOMICAMENTE "MADEIRA PETRIFICADA". SUBSTÂNCIA CARACTERIZADA COMO "FÓSSIL DE INTERESSE DE MUSEUS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E OUTROS FINS CIENTÍFICOS" POR…