Art. 6º da Lei 4.157/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 4.157/2003
1 decisão do STF cita o art. 6º da Lei 4.157/2003, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 4.157/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 4.157/2003.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Heleno Ribeiro Pereira NunesÓrgão Especialjulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, EM OBSERVÂNCIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL QUANTO À QUESTÃO OBJETO DO TEMA 905 DO STJ. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA AO ENTENDER QUE, EM RELAÇÃO À CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renata Maria Nicolau Cabo6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POST MORTEM. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO INSTITUIDOR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR DEPENDENTES DE POLICIAL MILITAR…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Claudio de Macedo Fernandes9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/11/2025publicada em 07/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR FALECIDO EM SERVIÇO. PROMOÇÃO POST MORTEM. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELA 10ª…
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- TJRJSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Lidia Maria Sodre de Moraes6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 08/08/2025publicada em 08/08/2025administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. ÓBITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE SERVIÇO. PRETENSÃO AUTORAL DE OBTER REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO, ALEGADAMENTE DEFASADO, COM…
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- TJRJSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. André Gustavo Correa de Andrade4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/06/2025publicada em 16/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR FALECIDO EM 1995. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, QUE DETERMINOU A REVISÃO DA PENSÃO…
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- STFAI 602.758/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 06/12/2010publicada em 17/12/2010