Art. 1º da Lei 4.170/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.170/2009
6 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 4.170/2009, de 2016 a 2020; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.170/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.170/2009.
- STFRcl 39.515/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 13/03/2020publicada em 18/03/2020
- STFRcl 39.515 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 06/03/2020publicada em 10/03/2020
- STFRcl 30.928/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/06/2016publicada em 05/06/2019
- STFRcl 30.944 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 21/06/2018publicada em 27/06/2018
- STFRcl 29.135 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 07/12/2017publicada em 12/12/2017
- STFRcl 28.830 TP/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 13/11/2017publicada em 16/11/2017