Rcl 29.135 MC/SP

Citações

• art. 37 da CF
• art. 989 do CPC
• art. 991 do CPC
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 3.973/2007
• art. 1º da Lei 4.170/2009
• Súmula 339 do STF
• Súmula Vinculante 37
• Súmula Vinculante 42

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 29.135 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 23443 · 19/05/2017
• STF ARE 925396 · 15/05/2017
• STF ARE 1029464 · 05/04/2017
• STF ARE 909437 · 11/10/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema