Vade Mecum · Lei 4.175/1985

Art. 110 da Lei 4.175/1985

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 110 da Lei 4.175/1985

Nenhuma decisão da base cita o art. 110 da Lei 4.175/1985.

A decisão que cita o art. 110 da Lei 4.175/1985.

  1. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Órgão Especialpublicada em 20/12/2024constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MILITARES. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. I. Caso em exame 1. Incidente de arguição de inconstitucionalidade nos autos da Apelação Cível nº…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta