Art. 166 da Lei 4.214/1963
Texto
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Decisões que citam o art. 166 da Lei 4.214/1963
1 decisão do STF cita o art. 166 da Lei 4.214/1963, em 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 166 da Lei 4.214/1963; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 166 da Lei 4.214/1963, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 166 da Lei 4.214/1963; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 166 da Lei 4.214/1963.
- STJREsp 1.570.994/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/12/2015previdenciario
Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. ART. 47 DA LEI 8.213/91 E CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. (...) I. Verifica-se que o art. 47 da Lei 8.213/91, que trata da hipótese de o aposentado por…
- STFRE 99.902/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 23/09/1983publicada em 21/10/1983
ACIDENTE DE TRABALHO RURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL ALEGADA NO EXTRAORDINÁRIO E NÃO PROCESSADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. INCIDENCIA DOS VETOS REGIMENTAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.