Art. 2º da Lei 4.266/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.266/2008
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 4.266/2008, de 2015 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.266/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.266/2008, de 2015 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.266/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.266/2008.
- STFARE 1.446.819/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFARE 1.438.830/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 25/06/2023publicada em 26/06/2023
- TJMASem númeroAcórdãoParcial6ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2019publicada em 16/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.ADICIONAL NOTURNO. LEI Nº 8112/1990. INAPLICABILIDADE AOS ENTES MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO. I –…
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- STJAREsp 1.404.902/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/02/2019administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 253, II, a, do RISTJ, CONHEÇO do Agravo para NÃO CONHECER do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, DF, 27 de fevereiro de 2019. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJRMS 48.535/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2015
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de julho de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STFRE 651.398/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/02/2015publicada em 25/02/2015