Art. 1º da Lei 4.279/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.279/1965
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 4.279/1965, em 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.279/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 4.279/1965, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.279/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.279/1965.
- STJCC 118.175/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 02/05/2012penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 10ª Vara Criminal de São Paulo - SJ/SP, ora suscitado. Intimem-se. Comunique-se. Cientifique-se o…
- STFHC 73.788/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 17/12/1996publicada em 11/04/1997penal
HABEAS CORPUS. PROVA ILÍCITA. ALEGAÇÃO NÃO SUSCITADA ANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA . PROVA TESTEMUNHAL COMPLEMENTAR À DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. I - O tópico relativo à ilicitude das provas não foi suscitado na apelação…