Art. 5º da Lei 4.297/1963
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 4.297/1963
9 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 4.297/1963, de 2001 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.297/1963; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 4.297/1963, em 2009; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.297/1963; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 4.297/1963.
- STJAREsp 3.107.359/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/02/2026administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54159242 assinado…
- STJREsp 2.211.478/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/12/2025previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e…
- STJREsp 2.027.145/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/12/2022administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos…
- STJREsp 1.871.459/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/05/2020previdenciario
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 09 de maio de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.317.201/PRMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/04/2018
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial de EDENEI SANTOS MODESTO DE ALMEIDA, para reformar o acórdão recorrido e julgar procedente a demanda, afastando a aplicação das alterações introduzidas pela Lei n…
- STJAREsp 960.863/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/09/2016previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de setembro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFAI 704.275/RNMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/05/2009publicada em 15/05/2009previdenciario
- STJREsp 1.050.568/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 03/06/2008previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso para determinar que o reajustamento do respectivo benefício observe os ditames da Lei nº 5.698/71, a partir da sua vigência. P. e I. Brasília (DF), 16 de maio de 2008. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
- STJAg 658.734/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 15/04/2005previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 08 de março de 2005. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJREsp 328.084/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 23/10/2001publicada em 12/11/2001
RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 4.297/63 MAIS BENÉFICA. PRINCÍPIO DA LEI NO TEMPO. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO SOCIAL QUE ENVOLVE O ASSUNTO. PRECEDENTES. 1. Em se tratando de pensão por morte tem-se que deve ser obedecido o princípio tempus regit actum, no sentido de que a lei…