Art. 67 da Lei 4.320/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 67 da Lei 4.320/1967
16 decisões do STJ citam o art. 67 da Lei 4.320/1967, de 2003 a 2009; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67 da Lei 4.320/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 67 da Lei 4.320/1967, em 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67 da Lei 4.320/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 67 da Lei 4.320/1967.
- STJAg 1.164.585/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 14/08/2009tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de agosto de 2009. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 818.351/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/06/2009
Isso posto, autorizado pelo art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 815.782/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/04/2009administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2009. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 938.906/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 06/11/2007
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 08 de outubro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 865.174/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 26/04/2007
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de abril de 2007. Ministro Gilson Dipp Relator
- STJAg 848.603/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 26/04/2007
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 20 de abril de 2007. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJAg 851.420/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 26/04/2007
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 20 de abril de 2007. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJAg 833.513/PRMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 20/04/2007tributario
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 12 de março de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJAg 820.607/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 01/02/2007
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 18 de dezembro de 2006. Ministro Gilson Dipp Relator
- STJREsp 846.549/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 12/12/2006
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2006. MINISTRO GILSON DIPP Relator