Art. 36 da Lei 4.328/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 36 da Lei 4.328/1964
6 decisões do STJ citam o art. 36 da Lei 4.328/1964, de 2004 a 2015; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 36 da Lei 4.328/1964.
- STJREsp 957.572/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 23/06/2015administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2015. Ministro NEFI CORDEIRO Relator
- STJAREsp 160.984/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/10/2014administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao Recurso Especial, por fundamento diverso, porquanto este revela-se manifestamente inadmissível. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 02 de outubro de 2014. MINISTRA…
- STJREsp 794.774/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 24/03/2009publicada em 20/04/2009administrativo
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE PRECLUSÃO AFASTADAS. ADMINISTRATIVO. MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. DIÁRIA DE ASILADO. CÁLCULO EM CONSONÂNCIA COM A LEI N.º 8.237/91, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 722/93. INEXISTÊNCIA DE…
- STJREsp 833.309/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 01/08/2006
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2006. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJREsp 827.314/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 14/06/2006administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2006. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJAg 577.687/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 06/05/2004administrativo
Pelo exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de abril de 2004. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator