AREsp 160.984/RJ

Dispositivo

Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao Recurso Especial, por fundamento diverso, porquanto este revela-se manifestamente inadmissível. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 02 de outubro de 2014. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora

Citações

• art. 166 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 687 do CPC/1973
• art. 698 do CPC/1973
• art. 36 da Lei 4.328/1964
• art. 37 da Lei 4.328/1964
• art. 146 da Lei 4.328/1964
• art. 148 da Lei 4.328/1964
• art. 149 da Lei 4.328/1964
• art. 150 da Lei 4.328/1964
• art. 29 da Lei 8.237/1991
• art. 32 da Lei 8.237/1991
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1407870 · 19/08/2014
• STJ AREsp 438526 · 09/06/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator