Art. 150 da Lei 4.328/1964
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Decisões que citam o art. 150 da Lei 4.328/1964
105 decisões do STJ citam o art. 150 da Lei 4.328/1964, de 2000 a 2023; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 150 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 150 da Lei 4.328/1964, de 1982 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 150 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 150 da Lei 4.328/1964.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 06/08/2026publicada em 07/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIÁRIA DE ASILADO. TABELA ATUALIZADA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido para que os valores devidos à agravante a título de "Diária de Asilado" sigam…
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- STJREsp 1.746.688/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/09/2023administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 18 de setembro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38433747 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJAgInt no REsp 1.379.719AcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIÁRIA DE ASILADO. COISA JULGADA. SÚMULA N. 283/STF. CÁLCULO COM BASE NO VALOR INTEGRAL DA DIÁRIA PREVISTA NO ART. 29 DA LEI N. 8.237/1991. DESCABIMENTO. 1. Não se conhece do recurso especial quando o recorrente deixa de…
- STJREsp 1.379.719MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/09/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2021. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA30102622 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAR 5.545/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/04/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO da presente ação rescisória. Nos termos do art. 85, § 3º, I c/c o § 4º, III e § 6º, do CPC/2015, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa…
- STJAgInt nos EDcl no REsp 1.708.651/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 21/10/2019publicada em 24/10/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA DO STJ. ALTERAÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA. EMENDA REGIMENTAL 11/2010. PREVENÇÃO DA QUINTA TURMA. INEXISTÊNCIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. LEI 5.315/1967. AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 1.205.296/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/09/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2019. Ministro Og Fernandes Ministro
- STJREsp 1.708.651/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/02/2019administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.704.324/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 31/10/2018administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgInt no AREsp 1.210.995/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 17/05/2018publicada em 24/05/2018administrativo
PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E SUPERFICIAL. SÚMULA 284/STF. "DIÁRIA DE ASILADO". CÁLCULO DE ACORDO COM A LEI Nº 8.237/91. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Esta Corte Superior de Justiça já firmou entendimento no sentido de…