Art. 1º da Lei 4.345/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.345/1964
14 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.345/1964, de 2003 a 2025; 64,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.345/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 4.345/1964, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.345/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.345/1964.
- STFARE 1.601.557/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/05/2026publicada em 02/06/2026
- STJREsp 2.221.386/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- STJAREsp 2.915.011/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/07/2025administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARGO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO…
- STJREsp 862.655/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 26/06/2008previdenciario
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial da União e, nessa parte, DOU-LHE PROVIMENTO, bem como CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso especial do INSS, no sentido de reconhecer a ocorrência da prescrição do fundo de direito, restando prejudicadas as demais alegações; e JULGO…
- STJREsp 689.243/RJMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 26/09/2007administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer como indevido o pagamento da demoninada "Gratificação Bienal", mantendo o acórdão recorrido no tocante à devolução dos valores recebidos de boa-fé…
- STJREsp 674.910/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/09/2007
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando o acórdão de origem, reconhecer a ocorrência da prescrição do fundo de direito, e, por conseguinte, JULGAR PREJUDICADAS as…
- STJREsp 698.541/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 30/08/2007administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando o acórdão de origem, reconhecer a ocorrência da prescrição do fundo de direito, e, por conseguinte, JULGAR PREJUDICADAS as…
- STJREsp 672.407/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 30/08/2007
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso especial para DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de reformar o v. acórdão de origem, declarando a prescrição do fundo de direito, restando prejudicadas as demais alegações, invertendo-se os ônus sucumbenciais…
- STJAgRg no REsp 652.850/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/04/2007
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo regimental para CONHECER do recurso especial, NEGANDO-LHE, porém, PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2007. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 828.761/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 01/02/2007previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso da Rede Ferroviária S/A e, nos termos do art. 557, § 1º-A do Código de Processo Civil, conheço do recurso da União, tão somente, no tocante à contrariedade ao Decreto 20.910/32 e do recurso do…