Art. 3º da Lei 4.351/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.351/1964
2 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.351/1964, de 2008 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.351/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 4.351/1964, em 1988; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.351/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1988, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.351/1964.
- STJREsp 1.110.401/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 14/05/2010tributario
6. Como o art. 4º, § 10, da Lei 4.156/62 (acrescido pelo DL 644/69) conferiu à ELETROBRÁS a faculdade de proceder à troca das obrigações por ações preferenciais, não exercida essa faculdade, o titular do crédito somente teria direito, em tese, à devolução em dinheiro. 7. Hipótese em que as…
- STJREsp 983.998/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonPrimeira Seçãojulgada em 26/11/2008publicada em 09/12/2008tributario
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO ? EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ? LEI 4.156/62 (COM ALTERAÇÕES DO DECRETO-LEI 644/69): ART. 4º, § 11 ? OBRIGAÇÕES AO PORTADOR ? PRAZO PRESCRICIONAL X DECADENCIAL ? SÚMULA 282/STF. 1. Aplica-se o enunciado da Súmula 282/STF, por ausência de…
- STFRE 105.195/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 05/04/1988publicada em 27/05/1988
- OBRIGAÇÕES DA ELETROBRAS (RESGATE). CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 5.073/66 E 4.357/64. DETENTOR DE OBRIGAÇÕES DA ELETROBRAS, QUE OBTEM O RESGATE, JUNTO A EMPRESA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA (LEIS 5.073/66 E 4.357/64). AÇÃO POR ELE PROPOSTA, VISANDO AMPLIAÇÃO DA CORREÇÃO…