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Vade Mecum · Lei 4.355/1990

Art. 14 da Lei 4.355/1990

Texto

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Decisões que citam o art. 14 da Lei 4.355/1990

2 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 4.355/1990, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 4.355/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 4.355/1990.

  1. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Antonio de Paiva Sales2ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2015publicada em 09/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. Recurso inominado interposto por policial militar da ativa, com 32 anos de serviço, atualmente no posto de 3º…

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  2. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz2ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2015publicada em 09/03/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso inominado interposto por policial militar da ativa, com 32 anos de serviço, atualmente no posto de…

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  3. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    2ª Turma Recursalpublicada em 12/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. Recurso inominado interposto pelo Estado do Piauí contra sentença que havia julgado…

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  4. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz3ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2015publicada em 10/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. Recurso inominado interposto pelo Estado do Piauí contra sentença que havia julgado…

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  5. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
    2ª Turma Recursalpublicada em 04/12/2025

    RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária de Promoção em que a parte autora pleiteia, dentre outras coisas, a condenação do Estado do Piauí para que lhe promova diversas promoções que alega não lhes foram oportunizadas nas datas em que preenchidos os respectivos interstícios, bem como a condenação do…

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  6. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 03/12/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Ação Ordinária de Promoção ajuizada por policial militar do Estado do Piauí, atualmente na…

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  7. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 01/12/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE ESTATAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Ação Ordinária de Promoção ajuizada por servidor integrante da…

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  8. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 03/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º SARGENTO. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ORDEM DE ANTIGUIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Apelação cível interposta por policial militar do…

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  9. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    2ª Turma Recursalpublicada em 31/10/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 68/2006. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ASCENSÃO FUNCIONAL. MERO TRANSCURSO DO TEMPO DE SERVIÇO. INSUFICIÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS…

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  10. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 20/05/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ESTATAL. RECURSO DESPROVIDO. Ação ordinária de promoção ajuizada por policial militar com o objetivo de obter sua elevação à graduação de subtenente PM, ou…

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