Art. 2º da Lei 4.380/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.380/1964
40 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.380/1964, de 1992 a 2026; 27,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 4.380/1964, de 2016 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 2º da Lei 4.380/1964, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 2º da Lei 4.380/1964, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.380/1964.
- STJREsp 1.674.452/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026civil
- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gab1ª Seçãopublicada em 12/03/2026
por unanimidade, decidiu julgar procedente o pedido formulado no presente conflito negativo de competência
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.657.533/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no relator Ministro Herman REsp n. 1.910.509/RS, Benjamin, Segunda Turma, DJe de . 4/11/2021) Brasília, . 09 de…
- STJAREsp 2.536.071/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/11/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE DA CEF. ENTENDIMENTO DE ORIGEM EM DESACORDO COM O TEMA N. 1.011/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJAREsp 2.658.727/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/09/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. ALTERAR AS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.
- STJAREsp 2.497.551/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/04/2024civil
- STJAREsp 2.495.441/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/02/2024processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento aos recursos especiais, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA40268101…
- STJAREsp 2.466.156/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/02/2024civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento aos recursos especiais, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. Ministro Francisco Falcão Documento eletrônico VDA40272514 assinado…
- STJAREsp 2.465.283/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/12/2023civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, Documento eletrônico VDA39407881 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 05/12/2023 18:25:53 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.375.359/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 31/08/2023civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC. Publique-se…