Art. 60 da Lei 4.380/1964
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Decisões que citam o art. 60 da Lei 4.380/1964
172 decisões do STJ citam o art. 60 da Lei 4.380/1964, de 1994 a 2025; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 60 da Lei 4.380/1964, em 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 60 da Lei 4.380/1964.
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 15/04/2026publicada em 18/04/2026
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SFH. FCVS. DECLARAÇÃO DE DIREITO À COBERTURA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. LEGITIMIDADE DA CEF. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O magistrado de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485…
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- STJREsp 2.154.416/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo interposto por RICARDO AUGUSTO DE ASSIS BARREIRO REGUENGO E OUTRO. Ainda, com esteio no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…
- STJREsp 2.168.828/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/10/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. 1. Ação declaratória de quitação de financiamento de imóvel - adquirido por meio do Sistema Financeiro de Habitação…
- STJREsp 1.445.748/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/09/2024
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43605956 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 1.453.831/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/08/2024
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA42895426 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 1.448.188/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/08/2024consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA42952415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 1.531.569/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/04/2024civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de abril de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41150050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.075.704/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 09/02/2024civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA39954869 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS…
- STJREsp 1.851.832MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 19/05/2022civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CONTRADIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 do CPC/73 (ATUAL ART. 1.022 DO NCPC) CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.031.105MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/10/2021civil