Art. 88 da Lei 4.380/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 88 da Lei 4.380/1964
18 decisões do STJ citam o art. 88 da Lei 4.380/1964, de 1989 a 1998; 38,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 88 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 88 da Lei 4.380/1964, de 1986 a 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 88 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 88 da Lei 4.380/1964.
- STJREsp 117.485/BAAcórdãoProvidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 31/03/1998publicada em 08/06/1998
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA UNIÃO. DECRETO-LEI NUM. 2.291/86. 1. A UNIÃO E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE AÇÃO MOVIDA PARA SER…
- STJREsp 147.983/BAAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 11/12/1997publicada em 06/04/1998
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. UNIÃO FEDERAL. PARTE ILEGITIMA. 1 - ESTA CONSAGRADO NA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A UNIÃO FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA ONDE SE DISCUTE ASPECTOS RELATIVOS AO REAJUSTE DE PRESTAÇÕES OU…
- STJREsp 125.785/BAAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 01/12/1997publicada em 16/03/1998
DIREITO CIVIL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CASA PROPRIA. REAJUSTE DA PRESTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. CEF. PARTE LEGITIMA. 1. E PACIFICO NO AMBITO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE NAS AÇÕES PERTINENTES AO REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO SISTEMA FINANCEIRO…
- STJREsp 77.017/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 08/05/1997publicada em 19/12/1997administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. SFH. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE DA CEF. PES. PRECEDENTES. 1. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMO SUCESSORA DO BNH, E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES REFERENTES AO REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA CASA…
- STJREsp 33.852/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 25/08/1997publicada em 17/11/1997
RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. - ACORDÃO QUE FIRMA A QUALIFICAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO EM FACE DOS ELEMENTOS REUNIDOS NO QUADRO PROBATORIO. APLICAÇÃO DA SUM. 7/STJ (SUM. 279/STF). - IMPREQUESTIONAMENTO DE TEMAS INVOCADOS NO APELO EXCEPCIONAL (SUMS. 282 E 356/STF). - INOCORRENCIA DE OFENSA A…
- STJREsp 112.695/BAAcórdãoNão classificadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 24/06/1997publicada em 06/10/1997
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SFH. CASA PROPRIA. REAJUSTE DA PRESTAÇÃO. ILEGITIMIDADE. UNIÃO FEDERAL. CEF. PARTE LEGITIMA. 1. E PACIFICO NO AMBITO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE NAS AÇÕES PERTINENTES AO REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E A CEF…
- STJREsp 53.988/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 30/11/1994publicada em 13/03/1995
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DAS PRESTAÇOES. PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. PRECEDENTES. 1. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMO SUCESSORA DO BNH, E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇOES RELATIVAS AOS CONTRATOS DO MUTUO REGIDOS PELO SFH. 2. O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇOES…
- STJREsp 54.657/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 30/11/1994publicada em 13/02/1995
RECURSO ESPECIAL. SFH. LEGITIMIDADE DA CEF. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PES. SUMULA STJ N. 83. PRECEDENTES. 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 2. OS FINANCIAMENTOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA…
- STJREsp 3.174/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 18/05/1992publicada em 05/04/1993
RECURSO ESPECIAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES - PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL - LEI 4.380/64 E D.L. 19/66 - REPRESENTAÇÃO STF 1.288-3 - DF - RESOLUÇÃO BNH - 36/69 - PRECEDENTES. 1. CONQUANTO O D.L. N. 19/66 TENHA REVOGADO O ART. 5. DA LEI N. 4.380/64, NA…
- STJEDcl no REsp 3.851/AMAcórdãoParcialRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 31/10/1990publicada em 10/12/1990
EMBARGOS DECLARATORIOS - MUTUARIO - ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DECLARATORIOS PODEM TER EXCEPCIONALMENTE EFEITO MODIFICATIVO SE HOUVE ERRO MATERIAL INFLUENTE NO RESULTADO DO JULGAMENTO. CORRIGIDO O ERRO MATERIAL APONTADO, CONHECE-SE DO RECURSO E LHE DA PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE O REAJUSTE DAS…