Art. 30 da Lei 440/1974
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 30 da Lei 440/1974
2 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 440/1974, de 1994 a 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 440/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 30 da Lei 440/1974, em 1985; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 440/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1985, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 440/1974.
- STJAg 238.366/SPMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 04/08/1999tributario
155, X, "a"), do Código Tributário Nacional (art.46, parágrafo único) e de três Convênios ICMS nºs: 15/91, 57/92 e 94/92, os quais, conforme entendimento jurisprudencial já assente nesta Corte, não concedem margem para interposição de recurso especial, por não constituírem norma positiva federal…
- STJREsp 19.628/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 16/03/1994publicada em 11/04/1994tributario
TRIBUTARIO. ICM. EXPORTAÇÃO DE ALCOOL E AGUARDENTE PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E PARA O EXTERIOR, APOS ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS. ESTORNO DE CREDITO. I- SE A RECORRENTE ADQUIRE ALCOOL E AGUARDENTE, QUE ACONDICIONA EM EMBALAGENS, PARA FINS DE EXPORTAÇÃO, DEVE ESTORNAR O CREDITO PELA ENTRADA…
- STFRE 105.666/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 08/11/1985publicada em 06/12/1985
ICM. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA EXECUTADA E ULTERIORMENTE DESTRUIDOS POR INCENDIO. A OBRIGATORIEDADE DO ESTORNO CORRESPONDENTE A ENTRADA NÃO INFRINGE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE (ART-23, II), UMA VEZ QUE O PERECIMENTO DAS MERCADORIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO DO COMERCIANTE…