Art. 1º da Lei 4.471/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.471/1965
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.471/1965, de 2016 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.471/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.471/1965.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmapublicada em 11/08/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008755-46.2012.4.05.8300 APELANTE: USINA TRAPICHE S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDA BARRETO CAMPELLO WALTER - PE18915-D ADVOGADO do(a) APELANTE: IVON D ALMEIDA PIRES FILHO - PE5399 APELADO: INSTITUTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.016.626/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/02/2025administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA45513420 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.052.307/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 31/03/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a relação de solidariedade entre os requeridos da presente ação quanto a obrigação de reparação ambiental apontada no decisium. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de março de…
- STJREsp 1.588.811/RNAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 07/06/2016publicada em 26/08/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DO IBAMA. PODER DE FISCALIZAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à luz inclusive da Lei Compementar 140/2011, adota o entendimento de que "a atividade fiscalizatória das atividades nocivas ao meio ambiente concede…