Art. 13 da Lei 4.474/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 4.474/1968
3 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 4.474/1968, de 2012 a 2016; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 4.474/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 4.474/1968, em 1982; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 4.474/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1982, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 4.474/1968.
- TJPR0014147-87.2020.8.16.0170AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 21/03/2022publicada em 21/03/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTESTAÇÃO. REVELIA. ACOLHIMENTO DA MONITÓRIA. DUPLICATAS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL, ACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE RETIRADA DA MERCADORIA E DEVIDAMENTE PROTESTADAS. (i) ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA: REJEIÇÃO; (ii) ARGUIÇÃO DE INVALIDADE DAS DUPLICATAS…
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- STJAREsp 900.718/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/06/2016civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 11 de maio de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 475.809/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 10/03/2014
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2014. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJREsp 1.114.729/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 06/03/2012
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão apontada na petição de embargos de declaração opostos pela parte recorrente. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de março de 2012. Ministro PAULO DE…
- STFRE 93.015/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Djaci FalcaoSegunda Turmajulgada em 09/11/1982publicada em 25/02/1983
DUPLICATA. PROTESTO. CONFORME DISPÕE O PAR-4., DO ART-13, DA LEI DE DUPLICATAS, SERÁ NECESSARIO O PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO, PARA ASSEGURAR O DIREITO REGRESSIVO CONTRA O ENDOSSANTE E SEUS AVALISTAS. O LEGISLADOR TEVE EM VISTA QUE O TÍTULO E PASSIVEL DE NEGOCIAÇÃO ANTES DO ACEITE E O TERCEIRO DE…