Art. 1º da Lei 4.477/1946
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.477/1946
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 4.477/1946, de 2019 a 2021; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.477/1946; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.477/1946.
- STFMS 36.246 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 22/03/2021publicada em 24/03/2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRATICADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. MONTEPIO CIVIL. REDUÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO A 60% DOS PROVENTOS DO INSTITUIDOR. REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6782/1980 PELA LEI Nº 8112/90. INCIDÊNCIA APENAS NO TOCANTE À DISCIPLINA ESTATUTÁRIA DOS SERVIDORES…
- STFMS 36.246/DFMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 27/10/2020publicada em 03/11/2020
- STFMS 36.320/DFMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 27/10/2020publicada em 03/11/2020
- STFMS 36.320 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 28/03/2019publicada em 02/04/2019
- STFMS 36.246 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 28/03/2019publicada em 02/04/2019