Art. 3º da Lei 4.491/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.491/1964
253 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.491/1964, de 2001 a 2025; 17,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.491/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 4.491/1964, em 1993; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.491/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.491/1964.
- TJCESem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 05/03/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MULTIPROPRIEDADE. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA. EXCLUDENTE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 05/03/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MULTIPROPRIEDADE. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (PANDEMIA). NÃO CONFIGURAÇÃO. FORTUITO INTERNO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.221.395/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 22/08/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR - GPS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. ERRO DE CÁLCULO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA N. 905 DO STJ E N. 1.170…
- STJRMS 28.269/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 26/05/2020publicada em 15/06/2020administrativo
ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NOTARIAIS. ANULAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA…
- STJREsp 1.374.231/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/11/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I , do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de novembro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.291.893/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/08/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932,III, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de agosto de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.291.550/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/06/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado Administrativo 7/STJ…
- STJAREsp 996.241/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/05/2018administrativo
Pelo exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o…
- STJAREsp 770.736/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2018administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe…
- STJREsp 1.652.595/PRAcórdãoParcialRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 05/12/2017publicada em 20/02/2018civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONDOMÍNIO. LOJA TÉRREA COM ENTRADA INDEPENDENTE. CRITÉRIO DE RATEIO. CONTRIBUIÇÃO DO CONDÔMINO APENAS NAQUILO QUE EFETIVAMENTE FOR PARTÍCIPE NA DESPESA E NA PROPORÇÃO DAS FRAÇÕES IDEAIS. DOUTRINA. PRECEDENTE…