Art. 5º da Lei 4.493/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 4.493/1964
3 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 4.493/1964, de 2012 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.493/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 4.493/1964.
- STFAR 2.475 AgR/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 17/05/2019publicada em 29/05/2019
Direito Constitucional e Administrativo. Agravo Regimental. Segunda ação rescisória. Inadmissibilidade da utilização da ação rescisória como sucedâneo recursal. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à ação rescisória que impugna acórdão proferido pelo STF em outra…
- STFAR 2.475/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 30/11/2017publicada em 05/12/2017
- STFMS 30.840 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/03/2012publicada em 28/03/2012