Art. 14 da Lei 4.502/1967
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 4.502/1967
14 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 4.502/1967, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 4.502/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 4.502/1967, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 4.502/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 4.502/1967.
- STJREsp 2.290.522MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/10/2026tributario
- STJREsp 2.291.779MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/10/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJREsp 2.289.654MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/10/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJREsp 2.283.449MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento. Não se procede à majoração de honorários recursais, pois o processo de origem tramita em mandado de segurança e não houve fixação de verba honorária em favor da parte recorrida. Publique-se…
- STJREsp 2.296.775MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/09/2026tributario
- STJREsp 2.291.905MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/09/2026tributario
- STJREsp 2.291.856MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/09/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60218278 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 21/09/2026 19:58:55…
- STJREsp 2.291.743/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/09/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FRETES, DESPESAS ACESSÓRIAS, BONIFICAÇÕES E DESCONTOS INCONDICIONAIS DA BASE DE CÁLCULO DO IPI, E COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR. 1. ACÓRDÃO AMPARADO EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JÁ APRESENTADO PELA…
- STJREsp 2.291.649/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/09/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. BASE DE CÁLCULO. FRETE E DEMAIS DESPESAS ACESSÓRIAS. INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 14 DA LEI 4.502/1967, ACRESCENTADOS PELO ART. 15 DA LEI 7.798/1989, ATESTADA PELA CORTE DE ORIGEM. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO…
- TRF4Apelação / Remessa Necessária 5006995-37.2025.4.04.7107AcórdãoNegadoRel. Des. Rômulo Pizzolatti2a. Turmajulgada em 21/08/2026publicada em 09/09/2026
TRIBUTÁRIO. IPI. FRETE. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESTAQUE EM NOTA FISCAL. DESNECESSIDADE. 1. A Corte Especial deste Regional, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade na AC n. 96.04.28893-8 e na AMS nº 9604594079, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º e 3° do art. 14…
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