Art. 3º da Lei 4.505/1964
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.505/1964
2 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.505/1964, de 2012 a 2014; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.505/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 4.505/1964, em 1971; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.505/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1971, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.505/1964.
- STJAREsp 477.741/RJMonocráticaProvidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/05/2014civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento a fim de, nos termos da fundamentação retro, reconhecer a possibilidade de notificação por cartório de comarca que não seja a do domicílio do devedor para fins de configuração da mora e, por…
- STJREsp 1.066.936/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 15/08/2012consumidor
b) A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção" (REsp 1.061.530/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 10.3.2009). À luz do exposto…
- STFRE 70.068AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Amaral SantosPrimeira Turmajulgada em 16/03/1971publicada em 09/07/1971
- Impôsto do Sêlo. Emprêsa Concessionaria de navegação Aérea. Isenção. Isenção fiscal, condicionada ao princípio da reciprocidade, gozada por empresa concessionária de linha de navegação aérea, não pode ser revogada por norma genérica, referente a isenções unilaterais. Inteligência do art. 45, da…