Art. 4º da Lei 4.505/1964

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.505/1964

16 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.505/1964, de 2003 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.505/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 4.505/1964, de 1971 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.505/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1971 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.505/1964.

STJAREsp 2.867.455/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/07/2025civil
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STFARE 1.555.129/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Presidentejulgada em 11/06/2025publicada em 12/06/2025
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TJPR0015772-71.2022.8.16.0014AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Maria Aparecida Blanco de Lima4ª Câmara Cíveljulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA RURAL. CHÁCARA COM MENOS DE UM MÓDULO RURAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “NOSSO RECANTO”. IMPOSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. AUSÊNCIA DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL…
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TJPR0000963-42.2023.8.16.0014AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 14/10/2024publicada em 14/10/2024constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOTEAMENTO IRREGULAR EM ZONA RURAL. NEGATIVA DE LIGAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VIABILIDADE TÉCNICA. SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA REFORMADA…
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TJPR0006208-91.2017.8.16.0160AcórdãoNegado
Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira5ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2024publicada em 10/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA. IMÓVEL RURAL. DESMEMBRAMENTO IRREGULAR. INOBSERVÂNCIA AO MÓDULO RURAL DA LOCALIDADE. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO INCRA OU DO IAT. SERVIÇO ESSENCIAL QUE NÃO PODE SE SOBREPOR ÀS EXIGÊNCIAS…
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TJPR0061237-40.2021.8.16.0014AcórdãoProvido
Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 21/02/2024publicada em 22/02/2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ÁGUA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. INSURGÊNCIA RECURSAL DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NÃO RECONHECIDA…
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TJPR0034340-72.2021.8.16.0014AcórdãoProvido
Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 21/02/2024publicada em 22/02/2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ÁGUA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. INSURGÊNCIA RECURSAL DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NÃO RECONHECIDA…
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TJPR0049821-49.2023.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Marcio Jose Tokars4ª Câmara Cíveljulgada em 14/02/2024publicada em 19/02/2024
AGRAVODE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. REFORMA DA DECISÃO. CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO EM SEDE RECURSAL…
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TJPR0003377-21.2023.8.16.9000AcórdãoNegado
Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 14/02/2024publicada em 16/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIÇO QUE, APESAR DE ESSENCIAL, SOMENTE DEVE SER…
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TJPR0002012-29.2023.8.16.9000AcórdãoNegado
Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 14/02/2024publicada em 16/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIÇO QUE, APESAR DE ESSENCIAL, SOMENTE DEVE SER…
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