Art. 6º da Lei 4.567/1942
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 4.567/1942
93 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 4.567/1942, de 1994 a 2026; 22,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 4.567/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 4.567/1942, de 2010 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 4.567/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 4.567/1942.
- STJAREsp 3.254.550/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. AUSÊNCIA DE…
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 20/05/2026publicada em 25/05/2026trabalho
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. TEMA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EM CASO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO…
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- STJAREsp 2.707.883/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/09/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. ART. 11 DA LIA. DOLO ESPECÍFICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.230/2021. TIPICIDADE MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO…
- STJAREsp 2.487.254/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/09/2025administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de agosto de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA49932733 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 19/08/2025publicada em 21/08/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DE ESPERA E SOBREAVISO. ADI 5322. MODULAÇÃO DE EFEITOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INDICA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.103/2015 ALEGADAMENTE VIOLADOS. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se é possível a aplicação, no presente…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.683.019/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/06/2025previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para para restabelecer, integralmente, a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ…
- STJAREsp 2.606.417/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 27/03/2025administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem…
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Delaíde Alves Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 19/03/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4.º, DA CLT. JULGAMENTO DA ADI 5.766/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Cinge-se a controvérsia à…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 18/02/2025publicada em 28/02/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS PARADIGMAS. AFRONTA À ISONOMIA NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126…
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- STJREsp 2.103.528/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/02/2025administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nessa extensão, a ele nego provimento. Documento eletrônico VDA45027480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 31/01/2025 18:24:13 Publicação no…