Art. 29 da Lei 4.591/1954
Texto
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Decisões que citam o art. 29 da Lei 4.591/1954
1 decisão do STF cita o art. 29 da Lei 4.591/1954, em 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 4.591/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 29 da Lei 4.591/1954, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 4.591/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 4.591/1954.
- STJAREsp 3.133.523/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. - Honorários recursais Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 24 de abril de 2026…
- STFRE 99.010/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 21/08/1984publicada em 11/10/1985
CONDOMINIO. VAGAS EM GARAGEM. CONVENÇÃO DE CONDOMINIO. CONDOMINIO COM VINTE E QUATRO VAGAS NA GARAGEM, VINCULADAS A SEU APARTAMENTO. ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMINIO, PARA PROIBIR, TAMBÉM, A LOCAÇÃO A NÃO-CONDOMINOS DE VAGAS NA GARAGEM. O ACÓRDÃO, QUE TEVE COMO ILEGAL A MODIDIFICAÇÃO, NÃO…