Art. 43-A da Lei 4.591/1961
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 43-A da Lei 4.591/1961
Nenhuma decisão da base cita o art. 43-A da Lei 4.591/1961.
A decisão que cita o art. 43-A da Lei 4.591/1961.
- TJCESem númeroAcórdãoProvido6ª Câmara de Direito Privadojulgada em 06/04/2026publicada em 12/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE TEMPO EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS…
Ver no tribunalCopiar citação