Art. 32 da Lei 4.591/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 4.591/1965
20 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 4.591/1965, de 1999 a 2022; 55,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 4.591/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJPR citam o art. 32 da Lei 4.591/1965, de 2021 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 4.591/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 4.591/1965.
- TJPR0001348-77.2023.8.16.0179AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Dilmari Helena Kessler17ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2024publicada em 15/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. REVALIDAÇÃO DO REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAJURU III. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SUSCITADA INTERESSADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ART. 200, DA LEI Nº 6.015/73. AVENTADA PROLAÇÃO…
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- TJPR0002357-19.2021.8.16.0026AcórdãoProvidoRel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo3ª Câmara Cíveljulgada em 04/10/2022publicada em 04/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO SOBRE FRAÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL VERTICAL. OBRA EM CONSTRUÇÃO QUANDO…
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- TJPR0002625-55.2022.8.16.0053AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Marcio Jose Tokars17ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2022publicada em 28/06/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MERA IRRESIGNAÇÃO COM A SOLUÇÃO DADA AO CASO CONCRETO – INADEQUAÇÃO DA CONCESSÃO ONEROSA DE USO PARA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DAS VIAS PÚBLICAS – QUESTÃO AMPLAMENTE ABORDADA E FUNDAMENTADA NA DECISÃO EMBARGADA – INTUITO DE…
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- TJPR0001058-04.2019.8.16.0179AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa17ª Câmara Cíveljulgada em 23/06/2022publicada em 23/06/2022
apelação cível – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA registral – pOSSIBILIDADE DE DISPENSA DA REVALIDAÇÃO DA INCORPORAÇÃO E PROVA DA CONCRETIZAÇÃO NO PRAZO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DO REGISTRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA MANUTENÇÃO DAS EXIGÊNCIAS FORMULADAS PELO OFICIAL DO 4º SERVIÇO DE REGISTRO…
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- STJREsp 1.692.968MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/04/2022civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial a fim de declarar a legalidade da incidência dos juros compensatórios antes da entrega das chaves, caso haja eventual estipulação contratual nesse sentido. Publique-se. Brasília, 04 de abril…
- TJPR0000678-78.2019.8.16.0179AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho17ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2021publicada em 03/12/2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DILIGÊNCIA REGISTRAL QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO NO PRAZO DE 180 DIAS A CONTAR DO RESPECTIVO REGISTRO OU, ENTÃO, SUA REVALIDAÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ELENCADA…
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- STJAREsp 1.835.083MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/09/2021consumidor
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos aos recorridos de 15% para 16% sobre o valor da…
- STJREsp 1.758.484/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/08/2020civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 932, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Por fim, majoro os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação . Intimem-se. Brasília, 05 de…
- STJREsp 1.308.926/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/06/2020civil
Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 666.261/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/04/2020
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de considerar devidos os juros compensatórios pactuados, anteriores à entrega das chaves do imóvel, bem como afastar a condenação da recorrente a proceder à restituição do mencionado encargo. Em face da sucumbência…