Art. 22 da Lei 4.591/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 4.591/1994
8 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 4.591/1994, de 2009 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 4.591/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 4.591/1994.
- TJRJSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Márcia Ferreira Alvarenga8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026civil
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-CONDÔMINO. INTERESSE PROCESSUAL. LIMITES DO DIREITO À EXIBIÇÃO. ACESSO A CONTRATOS RELATIVOS A SERVIÇO COBRADO INDIVIDUALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE…
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- CARFAcórdão 2102-004.328AcórdãoParcialRel. Cons. Carlos Eduardo Fagundes de PaulaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 07/04/2026publicada em 13/05/2026tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2012 a 31/12/2015 VÍCIO PROCESSUAL. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. As irregularidades, incorreções e omissões que não ocasionem prejuízo ao direito de defesa não importarão em nulidade e…
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- STJAREsp 2.871.760/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/10/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 13 de outubro de 2025 Ministro…
- STJAREsp 2.340.000/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 21/03/2024consumidor
- STJAREsp 1.909.250MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/12/2021civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e…
- STJAgInt no AREsp 1.967.788MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/11/2021civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO EM CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO, AINDA QUE SUCINTA, DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. VULNERAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. SIMPLES MENÇÃO…
- TJPR0035472-24.2018.8.16.0030AcórdãoParcialRel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima8ª Câmara Cíveljulgada em 28/10/2021publicada em 29/10/2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE SÍNDICO E DE CONDOMÍNIO. RECURSO CABÍVEL. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. INSTITUTO INAPLICÁVEL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. DÚVIDAS QUANTO À…
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- STJAREsp 1.601.792/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 17/02/2020civil
NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 283/STF E 5 E 7/STJ. 1. É inadmissível o apelo especial que não impugna motivação do acórdão recorrido apta, por si só, a manter a conclusão a que chegou a Corte estadual (enunciado 283 da Súmula do STF). (...) 3. Agravo interno a…
- STJAREsp 1.555.856/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 05/09/2019civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.509.327/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/06/2019civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…