Art. 18 da Lei 4.594/1964
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 4.594/1964
22 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 4.594/1964, de 2001 a 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 4.594/1964, de 2025 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 4.594/1964.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Mesquita Saraiva4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO DE INSUMOS. SUBCONTRATAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS. IMPOSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta, contra sentença que denegou a segurança pleiteada em ação…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 11/09/2026tributario
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0047787-04.2025.4.05.8300 APELANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL…
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- STJREsp 2.288.644/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no art. 1.030, I, b, e II, do CPC/2015, frente ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 313/STJ…
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rubens Alexandre Elias Calixto3ª Turmajulgada em 19/12/2025publicada em 01/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. SEGURADORAS. COMISSÕES DE CORRETAGEM REPASSADAS A CORRETORES DE SEGUROS E AO FUNENSEG. INGRESSOS COM DESTINAÇÃO LEGAL A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA. EXCLUSÃO DA BASE DE…
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- TRT9Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rosemarie Diedrichs Pimpao2ª Turmajulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL FIRMADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. VENDA DE SEGUROS. JULGAMENTO ADPF 324 e RE 958.252 DO STF. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. No julgamento do RE 958.252, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
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- STJREsp 2.218.285/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/08/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA59253636 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 13/08/2026publicada em 20/08/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rubens Alexandre Elias Calixto3ª Turmapublicada em 27/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por BANESTES…
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- TCUAcórdão 1899/2026AcórdãoProvidoRel. Min. Weder de OliveiraPlenáriojulgada em 15/07/2026publicada em 15/07/2026administrativo
DENÚNCIA. CONHECIMENTO. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA EMPRESA SOLSTIC CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SEM PROCESSO LICITATÓRIO, SEM GARANTIAS CONTRATUAIS SUFICIENTES E PARA EMPRESA SEM AUTORIZAÇÃO DA CVM E DO BACEN PARA…
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- STFARE 1.609.305/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/06/2026publicada em 25/06/2026tributario