Art. 4º da Lei 4.594/1964

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.594/1964

159 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.594/1964, de 1994 a 2025; 54,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.594/1964.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA DIGITAL ATRIBUÍDA A CONSUMIDOR IDOSO E ANALFABETO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. EFEITOS…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 23/06/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PRAZO EXCEDIDO. SÚMULA 548 DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cívelpublicada em 17/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos por instituição…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Processual Civil e do Copublicada em 26/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E LUCROS CESSANTES POR VIOLAÇÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE…
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TJPR0068106-14.2024.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabio Marcondes Leite20ª Câmara Cíveljulgada em 06/02/2026publicada em 09/02/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA, RITJPR, ART. 110, INC. VIII, “A”. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível da sentença que julgou parcialmente procedente a…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Primeira Turmapublicada em 22/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC). EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso…
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TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE JULGADO DO STJ E DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Verificada a omissão do acórdão quanto à ausência de manifestação expressa sobre o REsp…
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STJAREsp 2.978.114/PRAcórdãoNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 16/10/2025consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7 E 282 DO STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0010565-93.2025.8.16.0044AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk13ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2025publicada em 26/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTA AS ALEGAÇÕES DA PARTE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que negou provimento a…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0048986-48.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2025publicada em 25/08/2025
Direito bancário e processual civil. Embargos de declaração. Apelações cíveis. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Embargos de declaração interpostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ré, ora embargante, bem como de ofício complementou e modificou a…
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