Art. 38 da Lei 4.595/1966
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 38 da Lei 4.595/1966
2 decisões do STF citam o art. 38 da Lei 4.595/1966, de 2002 a 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 4.595/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 4.595/1966.
- STFMS 23.627/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 07/03/2002publicada em 16/06/2006
CONSTITUCIONAL. 'WRIT' CONTRA ATO DO TCU QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA APURAÇÃO DE FATOS E RESPONSABILIDADES EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE VIENA. TENTATIVA DE FISCALIZAÇÃO EM ATIVIDADE TIPICAMENTE PRIVADA, DESENVOLVIDA POR…
- STFMS 23.875/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 07/03/2003publicada em 30/04/2004
CONSTITUCIONAL. ATO DO TCU QUE DETERMINA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., SUBSIDIÁRIA DO BANCO DO BRASIL, PARA APURAÇÃO DE "PREJUÍZO CAUSADO EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO FUTURO DE ÍNDICES BOVESPA"…