Art. 2º da Lei 4.597/1972
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.597/1972
115 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.597/1972, de 2004 a 2023; 32,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.597/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 4.597/1972, de 2010 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.597/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 2º da Lei 4.597/1972, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.597/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.597/1972.
- STJAREsp 2.269.944/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/11/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83 DESTA CORTE. VÍCIOS DECORRENTES DE MÁ…
- STJREsp 1.997.429MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/05/2022processual_civil
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, somente no que tange à alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, para, nessa parte, negar-lhe provimento. Por fim, caso existam nos autos honorários de advogado previamente fixados pelas instâncias de origem, determino a sua…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 11/01/2022
DIREITO PRIVADO. CONTRATOS. CONAB. FALHA DE EXECUÇÃO E PROJETO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. I – Inaplicabilidade do prazo prescricional estabelecido no Decreto nº 20.910/32 ao caso dos autos, em que figura pessoa jurídica de direito privado da administração pública indireta e retrata…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.682.176MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/08/2021tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.408.716MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 23/06/2021civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELA CONAB. PRAZO PRESCRICIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. DECRETO Nº 20.910/32 INAPLICÁVEL ÀS ESTATAIS EXPLORADORAS DE…
- STJREsp 1.725.293/PBAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 10/04/2018publicada em 25/05/2018previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO NEGADO PELA ADMINISTRAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO APÓS CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA 85/STJ. 1. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que entendeu não ter havido prescrição do fundo de direito, condenou o INSS a…
- STJAgInt no AREsp 758.697/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 02/05/2017publicada em 16/05/2017consumidor
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ARTIGOS TIDOS POR VULNERADOS. APLICAÇÃO DA…
- STJAREsp 758.697/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/02/2017consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAgRg no REsp 1.096.134/PRAcórdãoParcialRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 01/12/2016publicada em 16/12/2016tributario
RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE VALORES COMPENSADOS, NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EM QUE NÃO SE CONSIDEROU, NO PAGAMENTO DOS…
- STJAgRg no AgRg no REsp 1.017.019/PRAcórdãoParcialRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 09/08/2016publicada em 25/08/2016tributario
AGRAVO REGIMENTAL DE CALCÁRIOS PIRÂMIDE LTDA E OUTROS. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE VALORES COMPENSADOS, NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EM QUE NÃO SE CONSIDEROU, NO PAGAMENTO…