Art. 3º da Lei 4.597/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.597/1992
30 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.597/1992, de 2002 a 2022; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.597/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 3º da Lei 4.597/1992, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.597/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.597/1992.
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 12/05/2023processual_civil
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO. NOVO JULGAMENTO. OMISSÃO SANADA. 1. Processo devolvido pelo c. Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento, diante da anulação do v. acórdão que apreciou os embargos declaratórios opostos pelo INSS. 2. Conquanto o Art. 9º do Decreto…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.941.022MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/10/2022administrativo
- STJAREsp 2.032.711MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/04/2022previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial da autarquia federal. 13. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 20 de abril de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA32250863 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 1.958.067MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/11/2021previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.649.248/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/04/2018
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 20 de abril de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 244.003/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/02/2017administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 980.415/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 06/10/2016
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c.c. o art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ…
- STJREsp 1.236.690/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/09/2016
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2016. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.444.989/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/04/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de abril de 2014. Ministro Og Fernandes Relator
- STJEDcl no AREsp 368.636/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/11/2013tributario
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de novembro de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator