Art. 25 da Lei 4.615/2006

Decisões que citam o art. 25 da Lei 4.615/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 4.615/2006.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 4.615/2006.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. LEI MUNICIPAL N. 4.616/2006. ÔNUS DA PROVA. CONTROLE DE VAGAS E LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 30/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. LEI MUNICIPAL N. 4.616/2006. ÔNUS DA PROVA. CONTROLE DE VAGAS E LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 30/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. LEI MUNICIPAL N. 4.616/2006. INTERSTÍCIO, AVALIAÇÃO FUNCIONAL, CARGOS VAGOS E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA ADMINISTRAÇÃO. INÉRCIA DO MUNICÍPIO. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 30/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicojulgada em 16/05/2017publicada em 06/02/2024

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUBJETIVO DE SERVIDOR A PROMOÇÃO FUNCIONAL. ATO ADMINISTRATIVO OMISSIVO POR PERÍODO PROLONGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERPETUAÇÃO DA OBJEÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. PROVIMENTO. 1. A Lei Municipal n…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16/5/2017, DJe 6/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Segunda Câmara de Direito Públicojulgada em 16/05/2017publicada em 04/12/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUBJETIVO DE SERVIDOR A PROMOÇÃO FUNCIONAL. INTERDIÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO HÁ ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERPETUAÇÃO DA OBJEÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A existência de regra de exceção à…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16/5/2017, DJe 4/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicojulgada em 16/05/2017publicada em 21/04/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUBJETIVO DE SERVIDOR A PROMOÇÃO FUNCIONAL. INTERDIÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO HÁ ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERPETUAÇÃO DA OBJEÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Conforme narra a petição inicial, por inércia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16/5/2017, DJe 21/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicojulgada em 16/05/2017publicada em 11/04/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUBJETIVO DE SERVIDOR A PROMOÇÃO FUNCIONAL. INTERDIÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO HÁ ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERPETUAÇÃO DA OBJEÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Conforme narra a petição inicial, por inércia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16/5/2017, DJe 11/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação