Art. 27 da Lei 4.630/1976
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 27 da Lei 4.630/1976
2 decisões do TJRN citam o art. 27 da Lei 4.630/1976, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 4.630/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 27 da Lei 4.630/1976, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 4.630/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 4.630/1976.
- STJRMS 66.321MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA60192779 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João RebouçasTribunal Plenopublicada em 01/07/2026
ADMINISTRATIVO E MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO DE DISCIPLINA. PORTARIA INAUGURAL. SUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO DOS FATOS. INTERROGATÓRIO COMO PRIMEIRO ATO DA INSTRUÇÃO. RITO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL. SUSPENSÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dilermando MotaPrimeira Câmara Cívelpublicada em 28/08/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADIMINISTRATIVO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL…
Ver no tribunalCopiar citação