Art. 10 da Lei 4.640/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 4.640/2014
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 4.640/2014, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.640/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 4.640/2014.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos1ª Turma Recursal Mistajulgada em 24/10/2025publicada em 30/10/2025
DOIS RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO ADMINISTRATIVO – SANÇÕES DE MULTA E SUSPENSÃO DE LICITAR – NULIDADE DA SEGUNDA DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RECONHECIDA NA ORIGEM – RECURSO HIERÁRQUICO JULGADO PELA MESMA AUTORIDADE – VIOLAÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues1ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2024publicada em 04/06/2024
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MORTE DE DETENTO POR TUBERCULOSOE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO – REJEITADA – DENUNCIAÇÃO À LIDE DA AGEPEN – AFASTADA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 22/03/2023publicada em 23/03/2023
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO ADJUNTO PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – ATO PRATICADO PELA SUPERINTENDENTE DA SEJUSP/MS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVA COMISSÃO E NULIDADE DO ATO DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2022publicada em 29/03/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – PRELIMINARMENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINARES AFASTADAS – JULGAMENTO EXTRA PETITA – ACOLHIDA, EM PARTE, MÉRITO – LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE…
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- STJREsp 1.826.896/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/04/2020
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de abril de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator