Art. 8º da Lei 4.680/1965

Decisões que citam o art. 8º da Lei 4.680/1965

Nenhuma decisão da base cita o art. 8º da Lei 4.680/1965.

A decisão que cita o art. 8º da Lei 4.680/1965.

1. TRF2Apelação Cível 5002155-18.2020.4.02.5101AcórdãoParcial

   Rel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 16/06/2025publicada em 23/06/2025

   DIREITO TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA REGULAR. TERCEIRIZAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RELAÇÕES DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. PARCIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Apelação Cível 5002155-18.2020.4.02.5101, Rel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, 3ª Turma Especializada, j. 16/6/2025, DJe 23/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação