Art. 71 da Lei 470/2021
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 71 da Lei 470/2021
1 decisão do STJ cita o art. 71 da Lei 470/2021, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 71 da Lei 470/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPE cita o art. 71 da Lei 470/2021, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 71 da Lei 470/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 71 da Lei 470/2021.
- STJRMS 76.062/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2025administrativo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA PESSOA NATURAL. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO…
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Erik de Sousa Dantas Simõespublicada em 06/08/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO PARA A RESERVA REMUNERADA. ATO VINCULADO. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE. LEGALIDADE ESTRITA. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O Mandado de…
Ver no tribunalCopiar citação