Art. 19 da Lei 4.717/1974

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Decisões que citam o art. 19 da Lei 4.717/1974

1 decisão do STF cita o art. 19 da Lei 4.717/1974, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 4.717/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 19 da Lei 4.717/1974, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 4.717/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMA cita o art. 19 da Lei 4.717/1974, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 4.717/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 19 da Lei 4.717/1974, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 4.717/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 4.717/1974.

TJMASem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 26/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COLETIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS. PROCESSO WORLD ID. DECISÃO DE SANEAMENTO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES COLETIVAS. IDENTIDADE SUBSTANCIAL DOS BENEFICIÁRIOS. AÇÃO ANTERIOR NA JUSTIÇA FEDERAL…
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STFARE 1.517.819/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 22/10/2024publicada em 23/10/2024
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Nogueira Diefenthaler5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/07/2023publicada em 20/07/2023
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA MUNICIPALIDADE - PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO - SENTENÇA COM EFICÁCIA IMEDIATA - DESNECESSIDADE DA CONFIRMAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. 1. Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público objetivando obrigação de não fazer…
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STJAREsp 1.472.558/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 21/06/2019administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento aos Agravos. 15. Publique-se. 16. Intimações necessárias. Brasília-DF, 17 de junho de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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