Art. 11 da Lei 4.726/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.726/1965
1 decisão do STF cita o art. 11 da Lei 4.726/1965, em 1969; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.726/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1969, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 11 da Lei 4.726/1965, em 2005; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.726/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 4.726/1965.
- STJAg 652.787/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 24/08/2005civil
Nesse contexto, a revisão do julgado importaria em reexame do conjunto fático-probatório delineado nas instâncias ordinárias, providência vedada em sede especial, ut súmula 07/STJ. Nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 15 de agosto de 2005. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
- STFRE 65.898/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aliomar BaleeiroTribunal Plenojulgada em 20/03/1969publicada em 30/05/1969
TAXAS DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO. I. OS SERVIÇOS DE REGISTROS DE CONTRATOS DE SOCIEDADES COMERCIAIS E OUTROS PAPEIS DO CÓDIGO COMERCIAL SÃO CONSTITUCIONALMENTE REGULADOS PELA UNIÃO, QUE PODE DELEGAR A SUA EXECUÇÃO AOS ESTADOS. II. SE A DELEGAÇÃO COMPREENDE A PERCEPÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO…