Art. 38 da Lei 4.726/1965
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Decisões que citam o art. 38 da Lei 4.726/1965
37 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 4.726/1965, de 1991 a 2022; 16,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 4.726/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 38 da Lei 4.726/1965, de 1973 a 2011; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 4.726/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1973 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 4.726/1965.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE CONTRATO SOCIAL. CANCELAMENTO DE REGISTROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALEGADA OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 24/06/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. OMISSÃO PARCIAL RECONHECIDA SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação para declarar a nulidade de registro de marca, sob…
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- STJEDcl no AREsp 2.064.695MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/10/2022administrativo
Ante o exposto, acolho parcialmente os Embargos Declaratórios, para sanar contradição, sem efeitos infringentes. Documento eletrônico VDA34056212 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 30/09/2022…
- STJAREsp 2.064.695MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/07/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer parcialmente do Recurso Especial, e na extensão conhecida, negar-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos…
- STJAgInt no AREsp 939.420/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/08/2020civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso para CONHECER do agravo nos próprios autos e DAR PROVIMENTO ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de…
- STJAREsp 939.420/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 17/12/2019civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 468.587/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 09/03/2016
Ante o exposto, nego provimento ao agravo para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de março de 2016. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAgRg nos EDcl no AREsp 268.235/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 04/11/2014publicada em 11/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO EM GRAU DE RECURSO. DECISÃO…
- STJAREsp 268.235/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/11/2013
Ante o exposto, nego provimento ao agravo, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 30 de outubro de 2013. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STFAI 727.031/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 15/06/2011publicada em 28/06/2011