Art. 66 da Lei 4.728/1956

Decisões que citam o art. 66 da Lei 4.728/1956

Nenhuma decisão da base cita o art. 66 da Lei 4.728/1956.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 66 da Lei 4.728/1956.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processual Civilpublicada em 19/06/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA AUTORAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EXTERNA COM ACÓRDÃO ANTERIOR PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processual Civil, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luciano Nunes Maia FreireTerceira Câmara de Direito Privado Relator: Juiz Convocado Luciano Nunes Maia Freire - Portaria Nº 00814/2026. Ementa: Dpublicada em 26/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE ESBULHO, ART. 561 DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO. HERDEIROS. POSSE INDIRETA ADQUIRIDA PELO PRINCÍPIO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luciano Nunes Maia Freire, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Juiz Convocado Luciano Nunes Maia Freire - Portaria Nº 00814/2026. Ementa: D, DJe 26/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Apublicada em 27/04/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE ESBULHO, ART. 561 DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO. PROVAS APTAS A COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA APELADA. TESE QUE MELHOR SE ENQUADRA AO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. A, DJe 27/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processupublicada em 17/04/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE ESBULHO, ART. 561 DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO. DISPUTA POSSESSÓRIA FUNDADA EM TÍTULOS DE DOMÍNIO SOBREPOSTOS. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processu, DJe 17/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Apublicada em 13/02/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE ESBULHO, ART. 561 DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO. DISPUTA POSSESSÓRIA FUNDADA EM TÍTULOS DE DOMÍNIO SOBREPOSTOS. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. A, DJe 13/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Apublicada em 10/12/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE ESBULHO, ART. 561 DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO. HERDEIROS. POSSE INDIRETA ADQUIRIDA PELO PRINCÍPIO DA SAISINE (ART. 1.784 DO CC). DESNECESSIDADE DE PROVA DO EXERCÍCIO FÁTICO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. A, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. REMANESCENDO AO AUTOR O DEVER DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. A NATUREZA DA DEMANDA POSSESSÓRIA NÃO SE CONFUNDE COM A PETITÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, DJe 1/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Correia1ª Câmara Direito Privadojulgada em 18/06/2025publicada em 18/06/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COMPROVAÇÃO DA POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME. 1. Apelações interpostas pelo réu e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Correia, 1ª Câmara Direito Privado, j. 18/6/2025, DJe 18/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/01/2025publicada em 30/01/2025processual_civil

   Direito processual civil. Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de posse c/c pedido de tutela possessória de evidência. Requisitos do art. 561 do cpc. Comprovados. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. I. RAZÕES DE DECIDIR 1. Compulsando os autos, verifica-se que a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho, 2ª Câmara Direito Privado, j. 29/1/2025, DJe 30/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPR0066886-23.2024.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Des.ª Maria Aparecida Blanco de Lima4ª Câmara Cíveljulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA PELO AUTOR.AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DO ESBULHO POSSESSÓRIO. MENSAGEM DE WHATSAPP JUNTADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROVA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0066886-23.2024.8.16.0000, Rel.ª Des.ª Maria Aparecida Blanco de Lima, 4ª Câmara Cível, j. 2/12/2024, DJe 3/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação