Vade Mecum · Código Eleitoral (CE)
Art. 105 do CE
(Revogado)
Texto
Art. 105 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.211, de 1º/10/2021)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 105 do CE
4 decisões do STF citam o art. 105 do CE, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 do CE; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 105 do CE.
- STFADI 7.017/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 25/02/2026publicada em 10/03/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 14.211/2021. PROCESSO LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS PELA PRESIDÊNCIA DO SENADO APÓS O ENVIO À SANÇÃO PRESIDENCIAL. ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA (LC N. 95/1998). AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO MATERIAL. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS…
- STFMS 30.407/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 19/12/2014publicada em 04/02/2015
- STFRcl 14.055 MC-AgR-ED/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 21/08/2012publicada em 24/08/2012
- STFMS 30.380 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 31/03/2011publicada em 05/04/2011