Art. 3º da Lei 4.749/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.749/2003
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.749/2003, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.749/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 4.749/2003, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.749/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.749/2003.
- STFARE 1.608.705/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026
- STJREsp 2.246.433/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA56302203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 29/04/2026 13:36:48 Publicação no DJEN/CNJ de 04/05/2026. Código de…
- STFARE 1.438.696/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/05/2023publicada em 02/06/2023
- STJAREsp 2.296.160/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/04/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se…
- STFARE 1.424.614/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/03/2023publicada em 20/03/2023
- STJAREsp 1.634.004/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/03/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §…
- STJAREsp 2.214.212MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/02/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA AFASTADAS. IMPENHORABILIDADE INAPLICÁVEL. CONCLUSÃO PAUTADA EM PREMISSAS FÁTICAS E PROBATÓRIAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO…